O Sindicato Médico de Rondônia (Simero) vem a público repudiar o encerramento abrupto dos contratos emergenciais dos trabalhadores da saúde no SUS estadual.

A rescisão foi feita sem o menor cuidado com a continuidade dos serviços, mesmo com aqueles não diretamente relacionados à pandemia de Covid-19.

Trata-se de um descaso completo com os servidores, que lutaram nesta guerra contra o Coronavírus e também com a população que ficou sujeita à desassistência. Não houve nenhum preparo ou aviso prévio.

Inclusive, alguns servidores foram notificados para encerrar o serviço durante o próprio plantão. Isso, enquanto a chefia se esforçava para tapar os buracos na escala em cima da hora.

O Simero ressalta que está à disposição da classe médica para fornecer apoio aos profissionais, a fim de que nenhum direito seja burlado, garantindo que todos recebam os devidos valores após o término unilateral dos contratos.

SIMERO, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

O Sindicato Médico de Rondônia – SIMERO vem a público expressar sua indignação quanto a rescisão unilateral dos médicos emergenciais contratados pelo Estado, sem qualquer critério, fragilizando ainda mais o sistema de atendimento público, colocando em risco a cadeia de atendimento do sistema de saúde das unidades do Estado.

Nenhuma medida de flexibilização foi publicada pelo Poder Executivo, não houve revogação nem alteração do Decreto de Distanciamento Social, estando em vigor os mesmos critérios e cuidados referente a pandemia do COVID-19, não justificando tais rescisões.

Não há dúvidas que com a exoneração de mais de 300 profissionais de saúde, do dia para a noite, a pressão ao sistema de saúde aumentará ainda mais, principalmente diante da falta de pessoal. A fila das cirurgias eletivas só aumentam, a falta de recursos humanos já era um problema crônico vivido nas unidades, agora será agravado ainda mais com tais medidas tomadas pela Secretaria de Saúde.

Quanto aos profissionais médicos que tiveram seus contratos rescindidos, unilateralmente, o sindicato alerta esses profissionais quanto a garantia dos direitos trabalhistas. O SIMERO fiscalizará tais rescisões, bem como está pronto a orientar todos os profissionais quanto aos seus direitos. Médicos, compareçam ao SIMERO para orientações e informações.

FLAVIA LENZI
Presidente do Sindicato Médico de Rondônia - SIMERO

A presidente do Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO), Dra. Flávia Lenzi, participou, nesta quarta-feira (8), de reunião para discutir o Projeto de Lei apresentado pelo estado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), referente a Reforma da Previdência do Estado de Rondônia. O encontro ocorreu na ALE-RO com a participação de vários sindicatos dos servidores públicos.

Os principais pontos debatidos pela união dos sindicatos (CLIQUE AQUI e confira documento protocolado), foram: necessidade de autonomia real e definitiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado Rondônia (Iperon); a precisão de o governo aportar recursos no Iperon para diminuir os déficits que o órgão permitiu, quando efetivamente falhou em fiscalizou; a urgência do debate com as categorias, aprofundando a discussão para não recair toda a conta sobre o servidor. O sindicato também ressaltou que os servidores não podem pagar pela má gestão do instituto de previdência estadual.

A Reforma da Previdência Estadual ultrapassa a perspectiva do equilíbrio fiscal. A temática também alcança aspectos jurídicos, políticos e sociais, o que requer um amplo debate interinstitucional, sendo fundamental a participação das categorias dos trabaladores.

O déficit financeiro do Iperon não pode penalizar somente os servidores públicos, pois esses déficits existem em razão de má gestão da administração, sendo que a mesma deveria criar mecanismo para minimizar o desequilibro entre sua receita e despesa. A questão é considerada grave, uma vez que esses valores estão relacionados à aposentadoria de servidores públicos, que trabalharam e contribuíram por anos ao instituto.

Ao recorrer a Casa de Leis, Flávia ressaltou que são em torno de oito mil servidores e mais suas famílias, o que contabiliza mais de 30.000 pessoas atingidas diretamente pelo voto dos deputados.

A presidente do Simero destacou que a missão do médico é tratar das pessoas, e não se focar nos proventos. “Quando o médico frequenta os bancos da escola e a faculdade, ele tem aulas de anatomia, fisiologia, farmacologia, clínicas, cirurgias e finalmente os estágios. Não temos aulas de economia. Não aprendemos a lidar com os proventos que passaremos a receber ao começarmos a trabalhar. No nosso contracheque tem o desconto do Iperon e de impostos. O que sabemos é o quanto receberemos realmente no final do mês”.

Firme em sua postura e sempre transparente, a médica relatou que os profissionais da saúde não se questionam acerca dos descontos no holerite ao fazer a declaração anual de imposto de renda. “Aquilo servirá para a nossa aposentadoria. Mas demora tanto. São 25 anos se for a aposentadoria especial. E 30 anos ou um pouco mais para a aposentadoria por tempo de serviço. Aí o tempo passa e a lei muda. Não é mais só o tempo de serviço, mas a soma com a idade para chegar aos tais pontos, que dirão se eu posso ou não me aposentar. Quantas mudanças já aconteceram nestes 30 anos?”, questionou.

Em defesa da classe médica, Flávia Lenzi ressaltou que é sabido que quem trabalha em condições de insalubridade por 25 anos ininterruptos, poderá requerer a aposentadoria especial. Ela mesma comentou que trabalha em ambiente insalubre, reforçando que irá buscar se aposentar aos 25 anos de profissão, pois é direito do servidor médico.

A presidente do Simero disse que sabe da necessidade da Reforma da Previdência do estado, mas que não pode ocorrer a toque de caixas. Não podemos aceitar calados, sem questionar. Já nos calamos por décadas. Agora temos voz e inteligência para lidar com isso e fazer com que o tratamento dado a esta doença seja eficaz e o menos doloroso possível. Afinal, isto nós sabemos fazer muito bem”, finalizou em seu discurso.

Se a reforma tem que acontecer, é uma imposição para segurança da previdência dos servidores públicos, que ocorra de maneira transparente, justa e isonômica, com audiências públicas envolvendo as entidades sindicais e membros de poderes, para que, em conjunto possamos encontrar soluções que atenda aos interesses de todos.

A união dos sindicatos solicitaram formalmente pedido de audiência com o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano (PRB) e com o Governador do Estado, Coronel Marcos Rocha, para tratar sobre o assunto.

CLIQUE AQUI e confira o projeto de lei enviado pelo estado a Assembleia Legislativa.

Confira o discurso da presidente do SIMERO:

https://www.youtube.com/watch?v=8WSivXEum4o&ab

Após o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) enviar a contraminuta do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) ao presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), entidades médicas se reuniram para discutir pontos relevantes nas questões éticas do projeto. A reunião aconteceu na última sexta-feira (13) em Porto Velho.

O Simero vem trabalhando na contraminuta do PCCR elaborado pelo governo do estado desde que recebeu a minuta do estado. Amplos debates, estudos e ajustes já foram realizados nos últimos meses.

O PCCR é um anseio da classe médica que já perdura por mais de dez anos. O projeto feito pela empresa Dom Cabral, contratada pelo governo de Rondônia, apresentou várias inconsistências, que não condizem com os interesses da categoria, e que na realidade apresenta retrocessos considerados inaceitáveis.

O sindicato já apresentou a contraminuta para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), Alex Redano, ao deputado estadual Alan Queiroz e para a Comissão de Saúde da Casa de Leis. Além disso, também entregou ao governo estadual, por meio da secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes.

Recentemente, a presidente Flávia Lenzi levou o documento ao presidente do Cremero, Robinson Machado, em busca de apoio na luta pela aprovação do PCCR da saúde.

“A reunião entre as entidades Simero, Cremero e AMB (Associação Médica Brasileira de Rondônia) reflete a união da categoria em torno do fortalecimento da classe médica. Essas falhas detectavas pelas entidades podem prejudicar a categoria. A contraminuta apresentada pelo Simero aponta reais anseios e necessidades dos médicos servidores do estado, tanto no aspecto técnico como ético”, ressaltou Flávia Lenzi.

Flávia também enfatizou que “o Simero, Cremero e a AMB-RO permanecerão unidos para fortalecimento da categoria médica”.

Projeto de Lei
O Sindicato Médico de Rondônia também apresentou à Assembleia Legislativa, uma minuta de projeto de lei com objetivo de disciplinar critérios para a execução de jornada de trabalho, que exija prestação de serviços de oferta ininterrupta, sob regime de plantão e sobreaviso, por profissionais de saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).