O Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO) celebra uma vitória de grande magnitude para a categoria médica do estado. O sindicato obteve um desfecho favorável na ação de progressão funcional por especialidade (horizontal) movida contra o estado. No processo registrado sob o número 7001906-21.2017.8.22.0001, a decisão inicial de primeiro grau foi desfavorável ao SIMERO. No entanto, após recurso interposto pelo sindicato contra essa sentença desfavorável, a 2ª Turma Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu, de forma unânime, provimento ao recurso.
A decisão da 2ª Turma Especial resultou na determinação para que os vencimentos dos médicos especialistas fossem readequados, com o estado sendo compelido pela justiça a implantar a diferença reconhecida. Este desfecho foi concretizado no mês de dezembro, refletido diretamente nos contracheques dos profissionais da medicina. A irredutibilidade, já incorporada nos pagamentos deste mês, agora passa a fazer parte integral da remuneração desses médicos.
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Para a diretoria do SIMERO e toda a classe médica, essa conquista é um resgate do direito dos servidores médicos ligados ao estado, especialmente diante de situações anteriores, como o não enquadramento correto das progressões por especialidade em janeiro de 2022, conforme o PCCR.
“A diferença assegurada pela ação foi, enfim, incluída nos contracheques dos Médicos Especialistas neste mês de dezembro de 2023, representando um marco importante na luta pela justiça e equidade na remuneração desses profissionais”, comenta a presidente do SIMERO, Flávia Lenzi.
O SIMERO reforça seu compromisso em defender a justiça para a categoria, celebrando esta vitória e reafirmando o empenho contínuo em prol da Classe Médica. “As expectativas são de novas conquistas e avanços para o ano de 2024, mantendo a luta em benefício dos médicos do estado de Rondônia”, completou a presidente da entidade.
