Faça já sua sindicalização!
Juntos em defesa dos Médicos Rondonienses!
Reunidos nos dias 9 e 10 de março de 2023, em Fortaleza, Ceará, no II Encontro de Comunicação da Federação Médica Brasileira – “Como se comunicar melhor com os médicos?” e a Preparação Enem 2023 (Encontro Nacional das Entidades Médicas), médicos representantes de sindicatos de médicos e dirigentes da Federação Médica Brasileira (FMB), debateram e aprovaram as demandas da categoria para ampliar as ações de comunicação, e eixos importantes de fortalecimento e valorização da carreira médica, que serão levados para aprovação no Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), a ser realizado em junho de 2023.
COMUNICAÇÃO
No debate sobre comunicação, foi reforçado o compromisso entre profissionais de comunicação, dirigentes sindicais e da FMB, em manter e ampliar o apoio às ações de comunicação da Federação, bem como, a FMB manter seu apoio às atividades dos sindicatos de base que mereça destaque, divulgação e orientação.
Entre as ações práticas ficou acertado:
– todos os sindicatos usarão a logo da FMB em seus materiais (cards, vídeos, folderes e qualquer publicação de exposição do sindicato).
– a #somostodosFMB deve ser utilizada em todos os espaços digitais como forma de reforçar a parceria com a FMB.
– atualizar a marca da FMB para comprovar a preocupação da entidade e de seus sindicatos de base em estar na vanguarda da comunicação sindical.
– melhorar a comunicação da FMB com os sindicatos de base para manter atualizado o quadro das equipes e também, ferramentas e experiências que possam ser compartilhadas, bem como, contribuir para que notícias de cada sindicato sejam de fácil conhecimento de todos os dirigentes da FMB e assessorias
ENEM 2023
Sobre os quatro eixos principais de debate para o ENEM 2023, as abordagens e decisões se deram na seguinte ordem:
EIXO 1 – Formação Médica
Acreditação de Escolas Médicas
-Contra a abertura de novas escolas médicas e novas vagas em cursos de medicina.
-Promover programa de avaliação e melhoria da qualidade das escolas médicas existentes (em atenção ao item III do art. 200 da Constituição Federal/1988, e ao item III do art. 6º da Lei 8080/1990 – “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”), efetivando o fechamento daquelas que se mostrarem inadequadas à boa formação profissional, com atenção especial aos hospitais de ensino.
– Criação de um comitê nacional paritário (com representantes do governo e de entidades médicas conselhal, associativa e sindical) para regulamentar e fiscalizar o funcionamento de escolas médicas.
– Tornar a avaliação pelo Sistema de Acreditação de escolas médicas obrigatório, pelo comitê nacional paritário supracitado em conformidade com as normas do SAEME/CFM. Exigir a elaboração de plano de ação/correção para conformidade das escolas reprovadas, acompanhar o andamento com prazo para implementação das atividades e conduzir processo de fechamento de instituições que reincidir em não conformidade.
– Defender o interesse dos estudantes de medicina na graduação e trabalhar ativamente na preparação dos acadêmicos para sua atuação no mercado de trabalho, propondo a criação, na grade curricular da graduação, uma disciplina específica, em parcerias com os sindicatos de médicos.
– Docentes obrigatoriamente médicos nas disciplinas clínicas e internato.
– Valorização do magistério médico.
Pós-Graduação (Residência Médica)
– Ampliar a oferta de vagas de residência médica com qualidade e seguindo os critérios de necessidade social.
– Promover avaliação contínua dos programas de residência médica por meio de um banco de visitadores e avaliadores cadastrados pela Comissão Nacional de Residência Médica.
– Valorização da bolsa de residência médica tendo como parâmetro o valor da bolsa do programa Mais Médicos
– Preceptoria médica exclusiva.
Exames para Avaliação da Formação Profissional
– Avaliação Seriada/Longitudinal: Estímulo à avaliação longitudinal no curso de medicina como o teste do progresso, como critério de avaliação das escolas e dos acadêmicos.
– Exame do Egresso (Exame da Ordem): Contra o Exame de Ordem.
– Revalida: Obrigatoriedade da realização do exame Revalida para os profissionais formados no exterior – brasileiros ou estrangeiros.
EIXO 2 – Sistema de Saúde
Carreira Médica: A criação de carreira nacional do médico, devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público, com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização, qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência médica de qualidade com equidade, integralidade e universalidade.
Mais Médicos: contratação de profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina e, para os estrangeiros ou formados no exterior, obrigatoriedade do Revalida para emissão do CRM. Substituição desse programa com a criação da Carreira de Estado.
Médicos pelo Brasil: Substituição desse programa com a criação da Carreira de Estado.
Financiamento
– Cumprimento do orçamento constitucional mínimo da saúde para o custeio do SUS, acrescido de programa de investimento robusto na melhoria estrutural dos serviços.
– Revisão da Emenda Constitucional 95/2016, mantendo controle responsável da dívida pública, mas sem prejuízo aos investimentos necessários aos compromissos constitucionais com os direitos sociais, aí incluída a saúde.
Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde
– Elaborar programa ou incentivar programas de “saúde do trabalhador da saúde”, com prevenção à Sindrome de Burnout, e apoio robusto nos casos de violência ou assédio contra os trabalhadores.
– Incentivar programas de “segurança dos serviços de saúde” que promovam um diálogo com a comunidade e trabalhadores, além de parceria com as políticas para especial atenção em todos os ambientes de atenção à saúde.
– Fortalecimento das redes de referências e contrarreferências em todas as áreas médicas a nível regional e nacional.
– Combater a precarização que hoje vem se intensificando com a crescente terceirização da atividade-fim, com maior rigor dos órgãos fiscalizadores.
– Valorizar a participação social do SUS por meio de seus conselhos municipais e estaduais, e comitês técnicos.
– Garantir a participação das entidades médicas nos conselhos e comitês técnicos do SUS e da Saúde Suplementar, em especial dos sindicatos e federações (FMB em particular) como interlocutores do trabalho em saúde.
– Participação das entidades médicas e sociedades de especialidades na elaboração e na revisão de protocolos e diretrizes assistenciais do SUS.
– Repactuação do papel da Atenção Básica e da Medicina Família e Comunidade, com prioridades claras para o escopo de sua atuação (controle de doenças crônicas prevalentes, controle de endemias, saúde materno-infantil…), respeitando as realidades regionais.
EIXO 3 – Mercado de trabalho
Salário mínimo profissional
– Estabelecimento em Lei de Salário Mínimo profissional, tendo como referência o Projeto de Lei 1365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
Carreira de Estado
– A criação de carreira nacional do médico, com admissão por concurso público, devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público, com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização, qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência médica de qualidade com equidade, integralidade e universalidade.
– Planejamento e gestão central ou regional (federal) de demanda e provimento, como forma de otimização de recursos e vencendo as barreiras estruturais de pequenos e médios municípios em oferecer carreiras atrativas e fixar profissionais qualificados.
– Estímulo para áreas de difícil provimento, evoluindo para condições de remoção periódica por opção; combate à alta rotatividade de profissionais por meio de incentivo diferenciado ao ente federado que desenvolve políticas de valorização de carreira, capacitação e permanência dos seus servidores.
– Cobertura para diferentes níveis de complexidade, desde a Atenção Básica (ADAPS), passando pela atenção secundária (a construir), até a Alta Complexidade (EBSERH).
Preceptoria e docência
– Valorização e remuneração digna das atividades de preceptoria e docência, responsáveis pela formação de recursos humanos na saúde (art. 214 da Constituição Federal/1988 – interesse e dever do Estado em assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino que conduza a formação para o trabalho).
– Preceptoria médica exclusiva.
Terceirização
– “Pejotização e quarteirização”: Desenvolver estratégias que garantam segurança jurídica para médicos que, como outros profissionais, têm tido o vínculo de trabalho precarizado pelo processo de “pejotização”, sem opção de escolha. O atual regramento contratual do Direito Civil tem sido insuficiente para a proteção desses vínculos contra a inadimplência, além da falta de transparência e impessoalidade necessários à gestão de serviços e recursos públicos.
– Defesa e apoio da tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2621/2021, de autoria da base sindical da FMB, que trata da “pejotização”.
Clínicas populares
Coibir a prática de arbitramento de valores aviltantes de consultas médicas.
Defesa da Lei do Ato Médico
Publicidade médica
Atualização da Regulamentação de Publicidade Médica do CFM, com a participação da representação sindical.
Retenção de honorários médicos pelos hospitais e/ou cooperativas médicas
– Que os honorários médicos sejam repassados diretamente aos profissionais e/ou cooperativas médicas.
– Negociação dos honorários médicos por meio das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
Remuneração em Telemedicina
-Garantir a remuneração equivalente ao ato médico presencial, inclusive retornos.
EIXO 4 – Saúde Suplementar
CBHPM
Ter a CBHPM atualizada como parâmetro para precificação do ato médico.
Lei de Contratualização Médica/operadoras (ANS/Lei 13003-2014)
Garantir o cumprimento do reajuste do valor dos honorários médicos anualmente.
Desequilíbrio na Relação Contratual na Remuneração entre Médico e Operadora
– Exigir a participação do movimento sindical no Comitê de Remuneração Médica da ANS.
– Solicitar a participação da FMB na Câmara de Saúde Suplementar da ANS (CAMSS).
Planos “acessíveis”
Critérios mais rígidos da ANS na liberação da abertura de planos de saúde “acessíveis” e melhor fiscalização.
“Pejotização”
Desenvolver estratégias que garantam segurança jurídica para médicos que, como outros profissionais, têm tido o vínculo de trabalho precarizado pelo processo de “pejotização”, sem opção de escolha. O atual regramento contratual do Direito Civil tem sido insuficiente para a proteção desses vínculos contra a inadimplência, além da falta de transparência e impessoalidade necessários à gestão de serviços e recursos públicos.
– Defesa e apoio da tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2621/2021, de autoria da base sindical da FMB, que trata da “pejotização”.
Repasses de honorários e bitributação
– Que os honorários médicos sejam repassados diretamente aos profissionais e/ou cooperativas médicas.
– Negociação dos honorários médicos por meio das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
Remuneração do Ato Médico na Saúde Suplementar
– Ter a CBHPM atualizada como parâmetro para precificação do ato médico.
Como parte da preparação ao ENEM 2023, uma comitiva da FMB formada por representantes de todos os sindicatos de base irá definir a nominata dos 55 delegados efetivos, suplentes e demais representantes.
Fortaleza, Ceará, 10 de março de 2023.
Federação Médica Brasileira – FMB
Sindicatos de Base: SIMEA – Anápolis (GO) | SINDMED-AC | SINMED-AL |SIMEAM | SINDMED-AP | SINDIMED-Campinas e Região |SIMEC-CE |SIMERSUL- Criciúma (SC) | SINMED-Grande ABC | SINDIMED-Juiz de Fora e Zona da Mata | SINMED-MG | SINDMED-MT | SINDMEPA | SIMEPE | SIMED-PB | SIMERO | SIMED-RR | SIMERS | SINMED-RJ | SIMED-TO | SIMESUL-Sorocaba e Região | Sindmed-Montes Claros e Norte de Minas
Após o Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO) formular pedido de suspensão da implantação do ponto eletrônico junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o conselheiro da corte Osmar Pires Dias acatou o pleito do sindicato e decidiu pela suspensão da leitura biométrica, diante do risco iminente de contaminação.
A referida decisão baseou-se nos argumentos postos pelo SIMERO, diante do grande aumento de casos de SARS-CoV-2 e Covid-19. Diante também da constatação da circulação de novas linhagens da variante de Ômicron.
“O SIMERO permanece atento e vigilante em favor da classe médica de Rondônia. A utilização do ponto biométrico já é por si só um possível propagador do vírus. Além disso, causam filas e aglomerações que podem aumentar os riscos de contaminação, transmissão e propagação. Ação que poderá causar risco iminente à saúde dos servidores e, por consequência, seus familiares. Por isso, agradecemos ao TCE-RO por ter entendido os riscos e atendido a nossa solicitação”, comentou a presidente do SIMERO, Flávia Lenzi.
Confira a decisão:
A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Rondônia (Simero), Flávia Lenzi, esteve reunida, nesta quinta-feira (1º), pela manhã, com a secretária estadual da saúde Semayra Gomes, quando discutiu sobre a necessidade de bater ponto eletrônico em meio ao aumento dos casos de Covid-19 e a jornada de trabalho dos médicos na rede estadual.
“Em relação ao ponto eletrônico, nos foi informado que não está valendo ainda porque está em fase de testes, porém, são testes obrigatórios por determinação do Tribunal de Contas do Estado. Então, solicitamos a secretária que, por ser considerado um teste, deve concomitantemente ter a assinatura do ponto em folha física, pois senão não vai se configurar teste, mas sim como validação do ponto eletrônico”, explicou a líder sindical que apresentou um documento expedido pelo Tribunal de Contas do Estado prorrogando a suspensão do ponto eletrônico até o dia 20 de fevereiro.
Ademais, a presidente do Simero afirmou que pretende marcar uma reunião com os representantes do TCE/RO para resolver o impasse uma vez que a Sesau reiterou considerar o uso dos pontos eletrônicos a partir desta quinta-feira (1º), mesmo como teste obrigatório. Durante a próxima reunião, a Sesau-RO informou que vai apresentar uma resolução mais atualizada da Agevisa quanto a variante da Covid-19, uma vez que é baseado nestas informações que o TCE/RO concede a nova ampliação da suspensão do ponto eletrônico.
No que diz respeito às escalas de plantão, a Sesau informou que este impasse deve ser resolvido na Procuradoria Geral do Estado (PGE), “pois foi a PGE quem participou das negociações dos PCCRs no ano passado. Nós vamos solicitar uma data para agendar uma reunião com eles e discutir isso para tentar chegar ao que foi acordado na época do PCCR, ou seja, 12 a 13 plantões por mês a depende se o mês tem 30 ou 31 dias”, pontuou Flávia Lenzi.
Além da presidente do Simero, Flávia Lenzi, participaram da reunião com a secretária estadual da saúde, Semayra Gomes; representantes do Sintraer, do Sinderon, da Asampero e do Sindsaúde.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Rondônia (Simero), Flávia Lenzi, presidiu a Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida na terça-feira (29), quando discutiu diversos assuntos ligados aos interesses da classe médica. Entre os pontos mais relevantes foi a deliberação quanto a determinação do estado ao retorno da leitura biométrica para o controle de ponto de registro da entrada e saída diante do aumento dos casos de Covid-19 e as medidas adotadas pelo Simero para possíveis ações a estes casos.
Ao longo do encontro, a categoria também deliberou sobre a jornada de trabalho dos médicos contratados pelo município de Porto Velho. Além das ações e medidas possíveis para buscar uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria, similar às leis que regulam outras profissões.
Para a presidente do Simero, Flávia Lenzi, a reunião foi positiva uma vez que houve avanços em diversos pontos. “Demonstramos as ações que o Simero tem feito para defender as prerrogativas da carreira médica junto aos nossos sindicalizados e, também, pontuamos questões sensíveis ao exercício da profissão, em busca de uma resolutividade”, ressaltou.
O Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO) protocolou, nesta semana, um ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), solicitando a suspensão provisória do ponto eletrônico aos profissionais que atuam nas unidades de saúde do estado. A solicitação se deve em razão do risco de contaminação da Covid-19, que tem aumentado o número de casos nas últimas semanas.
A presidente do SIMERO, Flávia Lenzi, explica que a decisão do envio do ofício foi tomada para evitar o aumento de contaminação entre servidores da saúde. A entidade levou em consideração também Nota Técnica nº. 16/2022-CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS do Ministério da Saúde, que alerta quanto ao aumento do número de casos e constatação da circulação de novas linhagens da variante de ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1*, BA.5.3.1.
“A utilização do ponto biométrico já é por si só um possível propagador do vírus. Além disso, causam filas e aglomerações que podem aumentar os riscos de contaminação, transmissão e propagação. Ação que poderá causar risco iminente à saúde dos servidores e, por consequência, seus familiares”, ressaltou a presidente do SIMERO.
O SIMERO destacou ainda que a medida deve ser garantida, visando a preservação de vidas. “Esperamos a sensibilização da Sesau-RO neste momento, visando a proteção para com os profissionais que estão diretamente ligados ao controle e ao tratamento da doença”, completou Flávia Lenzi.
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