Na última quinta-feira, 17 de julho, o Ministério Público de Rondônia sediou uma importante audiência pública para debater a proposta de terceirização dos serviços de saúde no estado. A iniciativa, conduzida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-RO), contou com a participação do Conselho Nacional de Saúde, representantes do Governo do Estado - especialmente da SESAU -, além de promotores, defensores públicos, entidades sindicais e diversos atores da saúde coletiva.
Durante o encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, palestrantes convidados apresentaram dados estatísticos e experiências sobre o modelo de terceirização já implementado em outros estados da federação. O objetivo foi trazer subsídios técnicos ao debate e ampliar a compreensão sobre os impactos da privatização na saúde pública.
Representando o Sindicato dos Médicos de Rondônia (SIMERO), o presidente Dr. Luís Eduardo Maiorquin teve falas destacadas no evento. Em sua primeira intervenção, alertou sobre os riscos de importar modelos prontos sem considerar a realidade local:
“Nem sempre o que funciona em outro estado serve para Rondônia. A legislação do SUS é clara: a terceirização deve ser complementar, e não regra. Quando o lucro entra na equação, quem perde é o povo”, pontuou.
Ao longo da audiência, o Dr. Maiorquin reafirmou a posição do SIMERO em defesa do fortalecimento do sistema público, condenando propostas de terceirização feitas sem debate técnico e social:
“É possível fazer saúde pública com eficiência. O modelo emergencial proposto pelo Estado apresentava diversas fragilidades, e o SIMERO se posicionou de forma contundente contra sua implementação. Seguimos atentos, pois ainda há interesses em curso para privatizar unidades como o João Paulo II, o Hospital de Retaguarda e a AME”, ressaltou.
O encerramento do evento foi marcado pela elaboração de uma carta pública, na qual todos os presentes manifestaram-se contrários à terceirização da saúde e reforçaram o compromisso com um SUS público, gratuito e de qualidade. O documento será encaminhado ao governador do estado e aos prefeitos municipais.
“A saúde não pode ser tratada como negócio. O SIMERO continuará vigilante, em defesa dos médicos, do serviço público e da população rondoniense”, finalizou Dr. Maiorquin.
A audiência pública representa um avanço no debate democrático sobre os rumos da saúde em Rondônia e fortalece a mobilização das entidades que lutam por um sistema justo, transparente e verdadeiramente voltado ao bem-estar coletivo.