O Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO) celebra mais uma importante conquista para a categoria médica: a sanção do Projeto de Lei nº 3341/2025, que institui um novo plano de vencimentos para os médicos concursados do município de Ouro Preto do Oeste. A medida, fruto de uma longa batalha judicial iniciada ainda na gestão passada do sindicato, só se concretizou graças ao reconhecimento e sensibilidade do atual prefeito, Juan Alex Testoni.
Os valores básicos iniciais, que eram de R$ 1.994,88 para 40 horas semanais, passaram para R$ R$9.108.00 estabelecendo uma nova política de valorização que respeita a legislação federal e corrige distorções históricas. A nova tabela salarial, válida a partir de 1º de maio de 2025, foi incorporada à Lei Municipal nº 2435/2018 e define a progressão de vencimentos conforme o nível profissional (NP), podendo chegar a até R$ 17.419,89 (NP35).
A decisão atende à determinação judicial da Apelação Cível nº 001521-20.2024.8.22.0004, que reconheceu o direito dos médicos ao piso salarial previsto pela Lei Federal nº 3.999/1961, equivalente a seis salários mínimos para 40 horas semanais. A nova legislação local também evita futuros passivos trabalhistas e reforça a valorização dos profissionais da saúde no município.
Para o presidente do SIMERO, Dr. Luís Eduardo Maiorquin, o desfecho positivo da demanda é motivo de comemoração:
“Essa é uma vitória construída com diálogo e perseverança. Iniciamos essa luta ainda na gestão anterior e, com o apoio do prefeito Testoni, que reconheceu a importância destes profissionais de carreira, que há muito zelam pela saúde dos munícipes, conseguimos transformar em lei aquilo que é um direito dos médicos. É um reconhecimento merecido para quem se dedica diariamente à saúde da população.”
O sindicato reforça que continuará atuando para que outros municípios sigam o mesmo caminho, ajustando suas legislações locais em consonância com a legislação federal e garantindo condições dignas de trabalho para os profissionais médicos em todo o estado.
