A presidente do Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO), Dra. Flávia Lenzi, participou, nesta quarta-feira (8), de reunião para discutir o Projeto de Lei apresentado pelo estado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), referente a Reforma da Previdência do Estado de Rondônia. O encontro ocorreu na ALE-RO com a participação de vários sindicatos dos servidores públicos.
Os principais pontos debatidos pela união dos sindicatos (CLIQUE AQUI e confira documento protocolado), foram: necessidade de autonomia real e definitiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado Rondônia (Iperon); a precisão de o governo aportar recursos no Iperon para diminuir os déficits que o órgão permitiu, quando efetivamente falhou em fiscalizou; a urgência do debate com as categorias, aprofundando a discussão para não recair toda a conta sobre o servidor. O sindicato também ressaltou que os servidores não podem pagar pela má gestão do instituto de previdência estadual.
A Reforma da Previdência Estadual ultrapassa a perspectiva do equilíbrio fiscal. A temática também alcança aspectos jurídicos, políticos e sociais, o que requer um amplo debate interinstitucional, sendo fundamental a participação das categorias dos trabaladores.
O déficit financeiro do Iperon não pode penalizar somente os servidores públicos, pois esses déficits existem em razão de má gestão da administração, sendo que a mesma deveria criar mecanismo para minimizar o desequilibro entre sua receita e despesa. A questão é considerada grave, uma vez que esses valores estão relacionados à aposentadoria de servidores públicos, que trabalharam e contribuíram por anos ao instituto.
Ao recorrer a Casa de Leis, Flávia ressaltou que são em torno de oito mil servidores e mais suas famílias, o que contabiliza mais de 30.000 pessoas atingidas diretamente pelo voto dos deputados.
A presidente do Simero destacou que a missão do médico é tratar das pessoas, e não se focar nos proventos. “Quando o médico frequenta os bancos da escola e a faculdade, ele tem aulas de anatomia, fisiologia, farmacologia, clínicas, cirurgias e finalmente os estágios. Não temos aulas de economia. Não aprendemos a lidar com os proventos que passaremos a receber ao começarmos a trabalhar. No nosso contracheque tem o desconto do Iperon e de impostos. O que sabemos é o quanto receberemos realmente no final do mês”.
Firme em sua postura e sempre transparente, a médica relatou que os profissionais da saúde não se questionam acerca dos descontos no holerite ao fazer a declaração anual de imposto de renda. “Aquilo servirá para a nossa aposentadoria. Mas demora tanto. São 25 anos se for a aposentadoria especial. E 30 anos ou um pouco mais para a aposentadoria por tempo de serviço. Aí o tempo passa e a lei muda. Não é mais só o tempo de serviço, mas a soma com a idade para chegar aos tais pontos, que dirão se eu posso ou não me aposentar. Quantas mudanças já aconteceram nestes 30 anos?”, questionou.
Em defesa da classe médica, Flávia Lenzi ressaltou que é sabido que quem trabalha em condições de insalubridade por 25 anos ininterruptos, poderá requerer a aposentadoria especial. Ela mesma comentou que trabalha em ambiente insalubre, reforçando que irá buscar se aposentar aos 25 anos de profissão, pois é direito do servidor médico.
A presidente do Simero disse que sabe da necessidade da Reforma da Previdência do estado, mas que não pode ocorrer a toque de caixas. Não podemos aceitar calados, sem questionar. Já nos calamos por décadas. Agora temos voz e inteligência para lidar com isso e fazer com que o tratamento dado a esta doença seja eficaz e o menos doloroso possível. Afinal, isto nós sabemos fazer muito bem”, finalizou em seu discurso.
Se a reforma tem que acontecer, é uma imposição para segurança da previdência dos servidores públicos, que ocorra de maneira transparente, justa e isonômica, com audiências públicas envolvendo as entidades sindicais e membros de poderes, para que, em conjunto possamos encontrar soluções que atenda aos interesses de todos.
A união dos sindicatos solicitaram formalmente pedido de audiência com o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano (PRB) e com o Governador do Estado, Coronel Marcos Rocha, para tratar sobre o assunto.
CLIQUE AQUI e confira o projeto de lei enviado pelo estado a Assembleia Legislativa.
Confira o discurso da presidente do SIMERO:
